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Renata Batista

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Alexandre Pontieri

Artigo · há 12 anos

Remoção de servidor público federal por motivo de saúde – visão dos Tribunais

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diário · há 12 anos

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indubitavelmente, adentrando a seara reservada a poder diverso, ferindo o princípio da separação e independência dos poderes, conforme art. 2º da Carta Magna. 4 - Quanto à segunda condição, deve ser...

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